TERMOS DE USO & POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD) DA PLATAFORMA “LIDE”PELO USUÁRIO

PARANÁ BUSINESS EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA (de nome fantasia LIDE PARANÁ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.942.503/0001-06, com sede no Estado do Paraná, na Cidade de Curitiba, Rua Comendador Araújo, no. 906 - Bairro Centro - CEP: 80.420-063, é pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada LIDE PARANÁ (“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos de Uso& Política de Privacidade em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.13.709/18) da plataforma LIDE apresenta aos clientes (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar e acessar a Plataforma ou os serviços ofertados pelo LIDE PARANÁ, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos de Uso & Política de Privacidade da Plataforma, pelo que o Usuário declara expressamente que aceita todas as condições do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade e, caso o usuário não concorde com alguma condição contida nesse documento, o acesso e o uso do da plataformas deve ser imediatamente interrompido.

O cadastro do USUÁRIO na plataforma LIDE é considerada como aceite de todas as condições deste Termo e de suas obrigações, sendo desnecessária a assinatura pessoal.

I – Definições

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que estabeleça qualquer tipo de acesso ou envio/fornecimento de informações na Plataforma. Qualquer menção a “você”, “seu” ou “sua” diz também diz respeito ao Usuário.

Dados pessoais: conforme definição do art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

II –Objetivo da Plataforma

LIDE é uma plataforma de networking, agendamento de eventos, atualização sobre as empresas que são filiadas à rede de negócios LIDE PARANÁ, auxiliando na divulgação da marca e serviços destes filiados, além de ser um canal oficial de comunicação entre LIDE PARANÁ e filiado.

III – Dados pessoais requeridos e tratados

Quando você se se cadastra no aplicativo você nos fornece os seguintes dados pessoais:

• Nome da empresa • Senha para seu acesso futuro • Email

Ao se cadastrar consente que sejam expostos a todo tempo dentro do cadastro da sua empresa os seguintes dados pessoais

• Nome da empresa • Logotipo da empresa • Nome do representante • Cargo do representante • Foto/imagem para cadastro do representante da empresa

Ainda consente que sejam expostos a todo tempo dentro da Plataforma, para interação com ou-tros usuários e para a visualização destes:

• Nome da empresa • Nome do representante da empresa • Cargo do representante da empresa • Foto do representante da empresa cadastrado na plataforma • Logotipo da empresa • Localização em tempo real do representante da empresa durante eventos do LIDE PARANÁ • Redes sociais do representante da empresa • Site da empresa

Se você não quiser que os dados fornecidos nessa etapa sejam tornados públicos, tudo bem! As informações ficarão armazenadas internamente pelo LIDE PARANÁ e poderão ser acessadas por ela ou por você. Divulgaremos essas informações apenas para fomentar a divulgação de seu ne-gócio e de seus serviços à nosso ecossistema empreendedor, sendo mais um benefício que o LIDE PARANÁ traz ao seus filiados.

Todos esses dados ficarão armazenados nas bases de dados do LIDE PARANÁ e do desenvolvedor do Aplicativo que o gerenciam e serão utilizados para:

• Disponibilizar sua empresa e o representante dentro da plataforma, possibilitando ações de networking, marketing, divulgação de agenda de eventos, com o seu consentimento; • Em ocasiões nas quais possam ser mobilizados no fortalecimento da comunidade; o Os dados cadastrais serão utilizados para:  Para confirmar veracidade das informações que você forneça;  Para permitir que você exerça seus direitos à proteção de dados;  Para permitir que outros filiados façam contato com você para realização de negócios, inclusive em tempo real, via ações de “match” e ações de ativação de sua marca pelo LIDE PARANÁ.

IV – Das possibilidades de compartilhamento dos dados Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados:

• Com terceiros que prestam serviços essenciais para o funcionamento do aplicativo; • Com torcedores de serviços da Franqueadora LIDE, para finalidade de (a) auditoria; (b) apuração do impacto do nosso projeto. • Com as autoridades públicas judiciais ou administrativas em caso de requisição para fina-lidades legais; • Naturalmente, entre as organizadoras do aplicativo para atingir as finalidades às quais ele se destina e para a realização de pesquisas.

Seus dados são disponibilizados de acordo com as informações acima, não vendemos seus dados pessoais a terceiros com finalidades comerciais, nem mesmo de marketing, sem o seu consenti-mento prévio e expresso.

V – Segurança e período de manutenção dos dados Mantemos os seus dados pessoais apenas quando necessário para viabilizar a utilidade da Plata-forma LIDE, ou seja, para fins legítimos e essenciais, como a tomada de decisões comerciais, o cumprimento de obrigações legais, fiscais, resolução de litígios, prevenção à fraude e manutenção da sua segurança. No caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar quais-quer dados necessários para: • Resolver um problema relacionado à sua conta, por exemplo, alguma reclamação relacio-nada aos serviços prestados, casos em que retermos os dados até que a questão seja re-solvida; • Quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, au-ditorias, quando é necessário armazenar os dados até o fim do período exigido pela lei; • Quando for necessário para os interesses comerciais legítimos, realizando o balanceamen-to do impacto desse interesse para os direitos do titular de dados, como prevenção à frau-de e manutenção da segurança do usuário.

Quando a sua conta for desativada, nós excluiremos ou promoveremos a anonimização dos dados pessoais que mantivermos a seu respeito.

Suas informações serão armazenadas em um servidor seguro, adotando-se todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a sua disponibilidade, integridade e confidencialidade. Sem-pre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a trans-missão de dados entre seu computador e nossa Plataforma será realizada através de conexão segura.

VI– Usuário e sua responsabilidade

Dados fornecidos pelo Usuário: o Usuário sempre deverá prezar pela veracidade e exatidão das informações por ele disponibilizadas, assim como pela guarda de sua senha de acesso, sabendo que poderá responder civil ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas.

Meios para o acesso ao aplicativo: É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (ii) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (iii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um dispositivo conectado à rede de internet e (iv) manter o ambiente de seu dispositivo conectado à rede de internet seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário.

Propriedade Intelectual: o aplicativo contém material de propriedade intelectual do LIDE PARANÁ (PARANÁ BUSINESS EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA). Este material inclui, mas não está limitado ao design, disposição, aparência e gráficos, funcionalidades, ativações de marcas, atividade, agendas, entre outros.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Site e das Plataformas.

A reprodução das informações para fins comerciais é proibida, a não ser que seja acordado com as organizações que gerenciam o aplicativo de outra forma. Contudo, a reprodução de conteúdo para uso próprio ou para fins de realização de estudos e pesquisas é permitida mediante termo de parceria garantindo que os estudos e pesquisas sigam os mesmos objetivos do aplicativo Tô no Mapa, sendo no último caso necessário citar a fonte dos dados utilizados.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98 e suas eventuais alterações.

Se você entende que o nós estamos utilizando indevidamente, algum material que entender ser de titular de direitos autorais, pedimos que entre em contato através do e-mail relacionamen-to@lideparana.com.br indicando a prova da titularidade para que, o mais rapidamente possível, possamos tomar todas as medidas adequadas.

VII – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Nós não nos responsabilizamos pelos serviços prestados por terceiros após o Usuário ser direcionado através dos links contidos nos sites e plataformas, o qual ocorrerá por conta e risco do Usuário, inclusive os sites direcionados serão regidos pelos próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade destes sites os quais deverão ser lidos pelo Usuário. O Usuário será o único responsável por entender os termos e condições de contratação dos produtos e serviços que serão ofereci-dos/contratados a partir das simulações realizadas no Site ou nas Plataformas, conforme aplicável. Nós também não poderemos ser responsabilizados por qualquer perda ou dano que o Usuário possa incorrer nestes acessos.

VIII – Dos Direitos do Usuário

A nossa plataforma se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); • s dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); • Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados da plataforma. • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a plataforma não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários. • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling).

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à plataforma com o assunto “LGPD- LIDE”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante. – Direito que deseja exercer junto a plataforma. – Data do pedido e assinatura do usuário. – Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: relacionamento@lideparana.com.br. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

IX- Disposições Gerais

a) O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à LIDE PARANÁ relativas à sua conta. b) O LIDE PARANÁ poderá alterar os presentes Termos de Uso da Plataforma LIDE. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário por meio da plataforma em seu próximo Login. c) Os Termos de Uso da Plataforma LIDE se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando oLIDE PARANÁ por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento. d) Os presentes termos e políticas serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento. e) Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. f) Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de g) Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este termo e política entra em vigor na data de sua publicação junto à Plataforma LIDE, qual seja, em 01/08/2023.